Apoio na emissão de Número de Identificação Fiscal para a comunidade internacional do Técnico Lisboa
8 de novembro, 2022
Internacionalização ● 2022
Apoio na emissão de Número de Identificação Fiscal para a comunidade internacional do Técnico Lisboa
Implementação da Prática
A comunidade internacional do Técnico Lisboa compreende estudantes de todos os ciclos de estudos, professores, investigadores, colaboradores, etc.. Esta comunidade tem vindo a crescer exponencialmente, o que requer capacidade de resposta para um conjunto de situações cada vez mais frequentes e que se prendem com o apoio e integração deste público. Uma destas situações há algum tempo já identificada, é a dificuldade com que um cidadão internacional se depara para conseguir a emissão do Número de Identificação Fiscal Português, para diversos fins, mas principalmente para a assinatura de contratos de trabalho/bolsa. A dificuldade prende-se com o facto de nem todas as Repartições das Finanças providenciarem este serviço, de existir discrepância de documentos requeridos, falta de disponibilidade para a receção de estrangeiros, limitações no domínio da língua Inglesa, entre outras.
Desta forma, a Área de Assuntos Internacionais agilizou, em conjunto com a Autoridade Tributária e com a Assessoria Jurídica do Técnico Lisboa, um mecanismo que permite facilitar o processo de pedido e emissão do NIF.
Este apoio é disponibilizado a toda a comunidade uma vez por semestre, geralmente no seu início de forma a englobar todos os novos elementos integrantes da comunidade.
Assim, no início de cada semestre, todos os serviços e núcleos com contacto e responsabilidade direta com estudantes, departamentos e estruturas transversais são contactados via email com informação sobre a devida instrução do processo:
- Identificar estudante/investigador/ docente/colaborador que necessita de NIF
- Apoiar o/a estudante/investigador/docente/ colaborador na preparação da documentação
- Agendamento para reconhecimento de assinaturas
Após o reconhecimento das assinaturas, o Admissions Office fica encarregue da recolha dos processos junto da Advogada do Técnico Lisboa e recolhe a assinatura do Presidente do Técnico Lisboa.
Aquando da assinatura de todos os intervenientes no processo, é agendada a entrega dos mesmos junto da Autoridade Tributária que por sua vez emitirá os NIF e devolverá os processos. Após a receção dos processos pelo Admissions Office, os serviços são contactados de forma a levantar o processo e entregar aos requerentes.
Os interessados deverão reunir a seguinte documentação: procuração de poderes necessários para junto da Autoridade Tributária solicitar a atribuição do NIF, declaração de aceitação de representação pelo Técnico Lisboa (para cidadãos da União Europeia e outra para cidadãos extracomunitários), documentos pessoais de identificação e comprovativos de morada em Portugal e no país de origem.
É relevante informar que o requerente não incorre em qualquer custo com este procedimento.
Resultados Alcançados
A prática foi realizada pela primeira vez no 1º semestre 2021-2022 e foram emitidos 11 Números de Identificação Fiscal, através deste procedimento.
Prevê-se um aumento deste número para o segundo semestre 2021-2022.
Avaliação e Monitorização
Esta iniciativa é da responsabilidade da Área de Assuntos Internacionais em conjunto com a Autoridade Tributária e com a Assessoria Jurídica do Técnico Lisboa, um mecanismo que permitirá facilitar o processo de emissão de NIF para os alunos do IST.
Tendo em consideração a obrigatoriedade do reconhecimento de assinatura em todos os documentos do processo, na fase piloto desta iniciativa promoveu-se a vinda da Advogada ao Técnico Lisboa, para maior comodidade dos estudantes, professores, investigadores, colaboradores, etc., no entanto, concluiu-se que devido a constrangimentos de origem burocrática e legal, é mais eficiente os requerentes deslocarem-se diretamente ao escritório da Advogada para tratamento do processo de reconhecimento.
Foi também alterado o procedimento de recolha de assinatura do Presidente do Técnico Lisboa, passando o Admissions Office a ser responsável pela recolha desta assinatura para todos os processos, independentemente da sua origem.
Carácter Inovador e Transferibilidade
A necessidade de proporcionar um ambiente acolhedor e todo o apoio burocrático a cidadãos estrangeiros de forma a retê-los no Técnico Lisboa é fundamental, daí este processo ser bastante importante, juntando-se a todos os outros serviços que o Técnico Lisboa disponibiliza, tais como informação sobre alojamento, suporte no tratamento de Visto e renovação de Visto, informação sobre título para transportes públicos, entre outros.